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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 24 de Abril de 2021

O Mendonça Prado Advogados — MP Advogados — assume o compromisso diante daqueles a quem nos relacionamos de respeitar sua privacidade bem como de proteger seus dados pessoais, observando assim as leis aplicáveis, particularmente a Lei de número 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD.

 

O objetivo desta Política de Privacidade, (“Política”) é informar aos nossos clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e também aos participantes de nossos eventos, usuários do site, candidatos a vagas no MPA, assim como aos demais titulares de dados, da forma como seus dados pessoais receberão tratamento a partir do momento que acessam e fazerem uso do site, bem como nas ocasiões de interação com o MPA através de outros meios, disciplinando assim  as regras concernentes ao tratamento de dados pessoais no MPA.

 

Recomendamos expressamente que esta Política seja lida com atenção, antes mesmo do início do seu relacionamento com o MPA. Na hipótese do surgimento de qualquer dúvida concernente ao conteúdo desta Política, por favor, entre em contato diretamente com nosso colaborador responsável, enviando uma mensagem no endereço eletrônico: mpa@mendoncaprado.com

1. Tipos de dados coletados e como utilizamos tais dados

Ao acessar e ao fazer uso do nosso site, de maneira simultânea e automática, você contrata os nossos serviços, presta serviços para nós, ou então quando, de alguma maneira você interage com o MPA, nós podemos proceder ao tratamento de seus dados pessoais para aplicá-los a diversas finalidades, a exemplo das que são detalhadas a seguir:

Dados de cadastro

 

São aqueles inseridos por você no nosso site, newsletter ou coletados em nossos eventos, ou seja: nome, cargo, organização que representa, e-mail e áreas de interesse.

Finalidade da utilização dos dados de cadastro

No envio de conteúdo produzido pelo MPA, a exemplo de comunicados institucionais, e-books, newsletter, materiais que tratam de temas jurídicos específicos, assim como convites a eventos ou pesquisa para saber da sua satisfação quanto aos nossos serviços.

Para garantir sua participação em eventos que são promovidos pelo MPA assim como assegurar sua interação mediante envio de perguntas ou questionamentos.

 

- Dados de contato

 

Incluem: nome, cargo, organização que representa, e-mail e áreas de interesse, que você fornece para enviar respostas a suas dúvidas, receber elogios, sugestões e reclamações e para mantermos comunicação direta com você, particularmente quando recebemos sua mensagem por meio da página de contato do nosso site.

Finalidade da utilização dos dados de contato

 

No gerenciamento do nosso relacionamento com você ou então, com a empresa que você representa, se você for um cliente novo, antigo ou então um cliente em potencial.

Na realização de reuniões, presenciais ou virtuais, em discussões telefônicas ou discussões diversas.

Para gerenciar nosso faturamento e cobrança de nossos honorários, custos, relativos a despesas concernentes à prestação de serviços jurídicos que tenham sido contratados por você ou pela empresa que representa.

 

Dados de currículo

São aqueles fornecidos por você em seu currículo, sendo: nome, telefone, endereço, e-mail, histórico de educação, histórico profissional, cargo pretendido, objetivo profissional, competências, idiomas falados, e quaisquer outras informações que, de maneira espontânea você inclua nos currículos enviados ao nosso escritório.

 

Finalidade da utilização dos dados de currículo

Os dados relacionados ao currículo são utilizados no processo de recrutamento de novos integrantes, no estabelecimento de contato com os mesmos e assim garantindo suas participações em todas as etapas dos processos seletivos nos quais estejam envolvidos, a exemplo mas não se limitando a, entrevistas, dinâmicas de grupos, testes, sejam de natureza prática ou teórica, assim como nas demais atividades que possam fazer parte do processo seletivo.

Para avaliar a aderência do perfil profissional do candidato às vagas que estejam disponíveis no MPA ou mesmo para aquelas que você tenha se candidatado.

 

Dados de qualificação

Incluem: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, CNH, endereço de e-mail.

 

Finalidade da utilização dos dados de qualificação:

Elaboração, revisão ou negociação de contratos nos quais você represente uma das partes ou esteja representando uma das partes ou nos quais você tenha algum tipo de relação.

 

Condução de processos administrativos, judiciais ou arbitrais nos quais você represente uma das partes ou esteja representando uma das partes ou nos quais você tenha algum tipo de relação.

 

Realização, participação e condução de  diligências legais que tenham como objetivo verificar a adequação de uma organização às leis brasileiras e proceder a avaliação de risco que estejam envolvidas especialmente em operações de fusões e aquisições, além de reestruturações de empresas ou então em operações de mercados de capitais.

 

Elaboração, negociação ou revisão de instrumentos jurídicos, assim como de documentos que se façam necessários e que estejam em conformidade com a legislação aplicável.

 

Dados estudantis

São dados coletados em feiras estudantis, contendo nome, e-mail, telefone, nome da instituição de ensino, curso frequentado, semestre corrente do estudante.

 

Finalidade da utilização dos dados estudantis:

- Contactá-lo/a fim de compartilhar eventuais oportunidades de estágio no MPA, que possam interessar a você.

- Convidá-lo/a para participação em entrevistas de estágio.

- Envio de propostas de estágio.

 

Dados de perfil

São dados fornecidos referentes a sua participação, envolvimento ou trabalho em organizações, tais como: dados de qualificação, cargo, função, salário, benefícios, dados de documentos, etc.

 

Finalidade da utilização dos dados de perfil:

- Elaboração, negociação e revisão de contratos, particularmente os contratos de trabalho.

- Condução de processos, sejam, administrativos, judiciais ou arbitrais, particularmente os que envolvem reclamações trabalhistas.

- Realizar ou atuar em diligências legais que visem a verificação da adequação de determinada organização às leis brasileiras, também, para proceder a avaliação de risco, especialmente nas operações de fusões e aquisições, reestruturações de empresas ou então, em operações que envolvam o mercado de capitais.

Dados de interação

São dados fornecidos quando ocorre a interação com o conteúdo produzido diretamente pelo MPA, por exemplo: ao clicar no link do nosso site ou da nossa newsletter, ou então na abertura dos informativos enviados pelo MPA, na contagem do número de acessos, na marcação do tempo de permanência, nos registros de índice de engajamento e de dados analíticos.

Finalidade da utilização dos dados de interação:

Envio de conteúdo que consideramos interessar a você.

Realização de análises acerca da efetividade e da pertinência do conteúdo por nós disponibilizado.

 

Imagens das câmeras de segurança

Sãos as imagens gravadas ou capturadas por câmeras de segurança, que servem para monitorar nossos locais de atendimento.

 

Finalidade da utilização das imagens das câmeras de segurança:

Garantir a segurança das nossas instalações físicas, dos nossos colaboradores e dos nossos clientes.

 

Informações de acesso ao nosso site

As informações quanto ao seu acesso ao nosso site e outras aplicações que o MPA disponibiliza, por exemplo: Internet Protocol, data e hora de acesso.

 

Finalidade da utilização das informações de acesso:

Cumprimento com as nossas obrigações legais envolvendo o acesso e ao uso das redes de internet e aplicações.

 

Dados de cadastro dos prestadores de serviços

Os dados de cadastro dos prestadores coletados compreendem:  nome, número de inscrição no INSS, endereço, e-mail, telefone, dados de documentos, etc.

 

Finalidade da utilização de dados de cadastro de prestadores de serviços:

Gerenciar nosso relacionamento comercial e operacionalizar os pagamentos referentes aos serviços prestados ao MPA.

 

2. Seus dados pessoais são compartilhados com quais pessoas ou organizações?

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados entre os escritórios do MPA, ou quaisquer outros escritórios que venham ser abertos pelo MPA para fins de aprimoramento de nossos serviços e de ganho de eficiência em nossos negócios, citando como exemplo a implementação em nossos escritórios de sistemas únicos ou integrados.

Também, os seus dados podem ser compartilhados com os nossos parceiros, nossos fornecedores e prestadores de serviços do MPA. prática que se constitui num elemento essencial para a consecução de nossas atividades e dos nossos negócios, o relacionamento e contato com vários parceiros é imprescindível, a exemplo de prestadores de serviços e de fornecedores. Isso porque, em alguns casos poderemos compartilhar seus dados pessoais com .alguns dos nossos parceiros, prestadores de serviços, ou então, fornecedores que possam necessitar de acesso aos dados pessoais que coletamos para então exercer suas funções, a exemplo dos prestadores de serviços de tecnologia da informação e comunicação, provedores de serviços de hospedagem de dados e prestadores de serviços de seleção e recrutamento, assim como, auditores, prestadores de serviços de gestão de instalações, de serviços de organização de eventos, intérpretes, tradutores, provedores de softwares de produtividade, correspondentes, entre outros prestadores de serviços.

 

Além do que já foi mencionado, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, portanto, qualquer autoridade governamental que vier requerê-los, incluindo órgãos de fiscalização de atividades laborais, de atividades financeiras, além dos órgãos reguladores, órgãos do poder judiciário bem como de autoridades policiais.

 

Seus dados pessoais também poderão ser compartilhados em publicações assim como em rankings jurídicos.

 

Outrossim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que se mostrem interessados na combinação ou então, na aquisição de nossos negócios e com os quais viemos discutir potenciais operações envolvendo aquisição, fusão ou incorporação.

Finalmente, podemos compartilhar seus dados pessoais para terceiros indicados por você,  mediante sua solicitação.

3. A duração do tempo em que seus dados são tratados

 

O MPA assume o compromisso de tratar seus dados pessoais somente durante o período necessário para o alcance das finalidades específicas de cada tratamento, retendo os dados o menor tempo possível, e observando todas as obrigações legais e regulatórias existentes, assim como a necessidade de defesa dos interesses do MPA, seja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Assim, os prazos de retenção diante de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo MPA em conformidade com a natureza específica de cada tratamento, incluindo característica, finalidade do tratamento específico, obrigações legais ou regulatórias associadas, entre outros requisitos relativos a tal definição.

 

Observa-se em alguns casos a existência de obrigações legais determinando a guarda dos dados pessoais durante períodos específicos, como por exemplo, dados de seu endereço IP, assim como, hora e data de cada acesso feito ao nosso site, os quais devem ser retidos ao menos durante seis meses, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

 

4. Transferências Internacionais de dados pessoais

Existem circunstâncias em que os seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, como por exemplo, quando da utilização de serviços de hospedagem em nuvem que estejam localizados fora do Brasil. Outro exemplo disso ocorre quando necessitamos envolver escritórios de advocacia internacionais que atuam como nossos parceiros. Nestes exemplos, seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente.

 

Em todas as hipóteses aqui mencionadas, adotaremos medidas adequadas a fim de assegurar a proteção dos seus dados pessoais, isso em concordância com as leis brasileiras. Torna-se importante destacar que os dados pessoais transferidos internacionalmente também podem estar sujeitos às regras e legislações dos países em questão.

 

5. Cookies

Os cookies se referem a pequenos arquivos de texto que permanecem armazenados no seu navegador ou dispositivo e que são disparados no momento que você acessa a maioria dos sites disponíveis na internet, assim como o nosso. Isso acontece, entre outras finalidades, para permitir o reconhecimento das suas preferências e para que o nosso site seja exibido para você conforme essas preferências, o que inclui a língua na qual ele é disponibilizado.

 

Além disso, os cookies podem ser empregados a fim de avaliar métricas de performance, na identificação de problemas de uso e para permitir o funcionamento correto do site e para coletar informações sobre o comportamento do usuário.

 

Uma vez que existe uma variedade de tipos distintos de cookies, no nosso site, utilizamos potencialmente os seguintes cookies:

Cookies estritamente necessários

 

Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site e para garantir a sua segurança e performance adequada a seu funcionamento. Sem eles, o site não funcionaria corretamente.

 

Cookies preferenciais

Empregados para o armazenamento das informações sobre suas preferências, um exemplo desse tipo de cookies é quanto ao seu idioma e a sua região. Esse recurso permite uma experiência de navegação melhor no site da MPA.

 

Cookies de análise

 

Os cookies de análise coletam informações sobre como você se  comporta enquanto navega no nosso site. Por exemplo, a maneira como as páginas são acessadas por você, a duração da sua visita, as páginas menos acessadas, isso tudo para permitir a melhora da qualidade do nosso site.

 

Na hipótese de você se opor à sua utilização, você pode negar a instalação desses cookies ou então, removê-los do seu navegador ou do seu dispositivo, exceto os cookies que sejam estritamente necessários, ou seja, sem os quais não seria possível o funcionamento correto do nosso site.

 

Caso você deseje saber mais sobre os passos para remoção dos cookies do seu dispositivo, por gentileza, acesse os seguintes sites, dependendo do navegador utilizado por você.

 

Observe, porém que, ao acessar tais sites você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não corresponder nem serem similares aos termos desta política.

 

6. Direitos do titular dos dados

Você é detentor de uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais. Diante disso, o MPA compromete-se a respeitar esses direitos, assegurando que  você os exerça a qualquer tempo.

Dentre seus direitos como titular dos dados, destacam-se:

 

- A confirmação quanto a existência do tratamento.

- O acesso aos seus dados pessoais.

- A retificação de dados pessoais que eventualmente estejam desatualizados, incompletos ou inexatos.

 

- A anonimização, o bloqueio ou a exclusão, nas hipóteses em que forem tratados dados excessivos, desnecessários ou que estejam em desconformidade com a legislação em vigor.

 

- A portabilidade em conformidade com a  regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

- A exclusão de dados tratados sob consentimento, na hipótese deste procedimento tiver base legal para determinada ação de tratamento, ressalvadas as hipóteses de continuarmos armazenando os dados pessoais quando isso se fizer necessário para cumprimento de determinada obrigação legal ou regulatória. Além disso, nos casos em que a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais se façam necessários.

Informações acerca do compartilhamento de dados pessoais, seja com entidades públicas ou privadas.

Informações quanto à possibilidade de negar tal consentimento, quando essa for a base legal que se aplica ao tratamento de dados pessoais, apresentando as consequências dessa negativa.

 

- Revogação do consentimento, a qualquer tempo, de forma factível e sem quaisquer custos, bastando apenas comunicar sua decisão ao responsável pelo MPA. Observam-se que a revogação do consentimento não invalida nem  torna ilegítimas as ações de tratamento de dados pessoais que tenham sido realizadas em data anterior à revogação.

 

- Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o consentimento não for a base legal que se aplique ao tratamento dos seus dados pessoais, ou então, na hipótese de haver determinado descumprimento à legislação. Em tal circunstância, o MPA avaliará se a validade da sua oposição seja justificável, adotando as medidas cabíveis a fim de suspender o tratamento, ou então, informar a fundamentação sobre a qual o tratamento naquela hipótese é lícito e autorizado.

 

- Realizar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Você pode exercer qualquer um dos direitos aqui apresentados, a qualquer tempo e de modo gratuito, exceto se a cobrança de determinada taxa seja eventualmente permitida pela legislação ou regulamentação em vigor. Observe que o MPA se compromete a empregar seus melhores esforços a fim de atender suas solicitações, isso de forma transparente e célere.

 

- A fim de garantir que seus direitos estão sendo exercidos, seja por você ou por seu representante legal devidamente constituído, o MPA poderá solicitar algumas informações ou comprovações quanto a sua identidade, isso com o propósito de evitar fraudes e assegurar sua privacidade e, portanto, não permitir que seus dados pessoais sejam compartilhados com quem não tenha autorização de fato.

Assim, procuraremos atender às suas solicitações dentro de um prazo razoável, e que esteja em conformidade com a legislação em vigor, observando ainda que poderemos responder a algumas solicitações somente após recebermos as confirmações aqui previstas.

 

7. Segurança da Informação

A MPA adota medidas técnicas e organizacionais que estejam pautadas nas melhores práticas do mercado, a fim de garantir a proteção dos seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou de ações ilícitas ou acidentais que resultem na perda, destruição, comunicação, alteração ou qualquer outra forma de tratamento não adequada. O escritório afirma, portanto, que seus dados são armazenados num ambiente operacional seguro, devidamente segregado e não acessível ao público.

 

Além disso, no MPA, todas as práticas empregadas no ciclo de vida dos dados pessoais são pautadas observando metodologias nacionais e internacionais, tais como: ABNT e ISO.

O MPA adota as seguintes medidas a fim de assegurar a proteção de seus dados pessoais:

 

- Controles de acesso.

 

- Limite ao privilégio menor possível.

 

-Prevenção e detecção de intrusão.

 

-Monitoramento de acessos às suas redes locais.

-Requerimento de autenticação de usuários.

 

-Monitoramento dos serviços e dos dispositivos corporativos.

 

-Utilização constante de mecanismos antivírus.

 

-Utilização de Data Loss Prevention.

 

-Utilização de Firewall.

 

-Manutenção e armazenamento de cópias de segurança.

 

-Uso de mecanismos de rastreabilidade.

 

-Realização periódica de testes e de varreduras antivírus nos sistemas.

 

-Segmentação lógica das redes.

 

-Segmentação de bases de dados.

 

-Aplicação de regras para acesso à Internet.

Observe que o MPA adota todas essas medidas a fim de minimizar riscos de incidentes de segurança assim como de acessos indevidos. No entanto, o escritório não pode garantir a segurança absoluta dos seus dados pessoais, particularmente no que se refere a contra-ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, detentoras de métodos altamente sofisticados e inovadores, a exemplo de técnicas e métodos desconhecidos até então, sendo imperceptíveis até mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.

Também, a segurança dos seus dados é dependente da adoção de medidas razoáveis que devem ser adotadas por você ao utilizar seus dispositivos e softwares. Na hipótese de você identificar ou tomar conhecimento de algo que potencialmente venha comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou então, represente uma possível vulnerabilidade do nosso site ou dos nossos sistemas, entre em contato imediatamente conosco.

 

8. Websites de Terceiros

Eventualmente, o nosso website pode disponibilizar links que o direcionam a websites de terceiros. Tais websites, possuem suas próprias políticas de privacidade, as quais podem não ser compatíveis com a nossa política. Diante disso, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros, informando-se sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.

 

De nenhuma forma o MPA se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados de websites de terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, o qual não é de nenhuma forma validado, ratificado nem subscrito pelo MPA.

 

9. Fale com o MPA sobre seus dados pessoais

A fim de dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo MPA, por favor, entre em contato conosco.

Para essa finalidade, o escritório disponibiliza o e-mail: mpa@mendoncaprado.com, por meio do qual o pessoal encarregado  prestará atendimento a qualquer solicitação que esteja associada aos seus dados pessoais. Este mesmo canal poderá ser utilizado para  o exercício de algum dos seus direitos previstos nesta Política.

 

10. Informações sobre os dados do controlador

O controlador dos seus dados pessoais é o Mendonça Prado Advogados, inscrito no CNPJ 41.897.6940001-99, com sede na cidade de São Paulo, nesta capital, sito à Av. Brigadeiro Faria Lima 3144, Itaim Bibi, 3º andar, São Paulo, São Paulo, CEP 01451-000, BR

 

 

11. Atualizações da presente política

Visando sempre melhorar a qualidade dos nossos serviços, esta Política de Privacidade pode sofrer alterações e atualizações ao longo do tempo, para que se adeque melhor refletindo nossas práticas de tratamento de dados pessoais e assim conferindo maior segurança e aumento de transparência em todas as nossas operações. Portanto, recomendamos expressamente que você verifique periodicamente esta Política a fim de se familiarizar com as possíveis alterações.