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Notícia
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Agência Democratas - 29/06/2009 08:38 |
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Projeto cria rito sumário para atendimento de calamidades
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou ca...
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