Defender a valorização da carreira militar, mobilizando a sociedade para a aprovação da PEC300/08 na Câmara dos Deputados, será a argumentação do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), durante o V ENERP – Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças Estaduais, nesta quinta-feira, 14 de maio, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O evento acontece em sua 5ª edição, por iniciativa da ANASPRA – Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais.

“A criminalidade não respeita as fronteiras estaduais. Expande-se e age com força  estratégica e bélica desproporcional às condições de trabalho nos mais diversos estados. É preciso que a segurança pública seja uma prioridade dos governos. É imprescindível que os homens que estão na linha de frente - para não dizer, na linha de tiro, estejam bem remunerados, treinados e habilitados a enfrentar o bandido que se refugia nas regiões menos aparelhadas do país, identifica a polícia mais fragilizada para agir contra a sociedade que se encontra apavorada, se sentindo refém do crime e sem perspectiva de socorro imediato”, alerta Mendonça Prado.

Como relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado emitiu parecer pela admissibilidade da proposta, regulamentando o piso nacional para carreira militar, que impõe isonomia salarial entre todas corporações do país com base na tabela remuneratória já aplicada no Distrito Federal. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade e com louvor na CCJ.

A PEC 300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP),  aguarda aprovação na Comissão Especial da Câmara, para ser submetida a votação em plenário em dois turnos.  Também na quinta-feira, 14 de maio, Arnaldo Faria de Sá irá ministrar o painel sobre a proposta. 

Mendonça Prado reafirma a necessidade da aprovação da proposta de emenda a Constituição Federal, classificando como imprescindível ao fortalecimento da força policial militar, estabelecendo condições igualitárias de trabalho e remuneração em todo território nacional.